Projeto cria “geração livre de fumo” e proíbe venda de cigarros e vapes para nascidos a partir de 2009

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe proibir a venda, a oferta e a disponibilização de cigarros, produtos derivados do tabaco e dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, para pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009.

O Projeto de Lei 1.955/2026 estabelece que, a partir de 2027, a idade mínima para compra desses produtos será elevada gradualmente a cada ano. Na prática, a medida cria uma “geração livre de fumo”, impedindo que os nascidos a partir de 2009 possam adquirir esses produtos ao longo da vida.

Pela proposta, estabelecimentos que descumprirem a regra poderão ser multados, além de sofrer apreensão das mercadorias irregulares e suspensão das atividades relacionadas à venda dos produtos.

Proposta busca reduzir tabagismo entre jovens

Autor do projeto, o deputado federal Mauricio Neves (PP-SP) afirma que a iniciativa segue uma tendência internacional inspirada em legislação adotada pelo Reino Unido e tem como principal objetivo impedir o início do consumo de nicotina entre crianças e adolescentes.

Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca que o tabagismo provoca cerca de 174 mil mortes evitáveis por ano no Brasil e cita o aumento do uso de cigarros eletrônicos entre os jovens como motivo para endurecer as regras.

Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2024, divulgada pelo IBGE, três em cada dez estudantes brasileiros de 13 a 17 anos já experimentaram cigarros eletrônicos. O percentual passou de 16,8% em 2019 para 29,6% em 2024.

O levantamento também mostra que o Nordeste registrou crescimento no consumo entre adolescentes, passando de 10,8% em 2019 para 22,5% em 2024.

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pela Presidência da República.

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