Candidatos e partidos têm até terça-feira para prestar contas do primeiro turno das eleições de 2026

Candidatos e partidos políticos que participaram do primeiro turno das eleições de 2026 têm até a próxima terça-feira (3) para apresentar a prestação final de contas à Justiça Eleitoral. A obrigação inclui a declaração de receitas e despesas relacionadas à campanha, mesmo nos casos em que não houve movimentação financeira.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), o prazo se aplica às candidaturas que participaram exclusivamente do primeiro turno, realizado em 4 de outubro, e aos respectivos órgãos partidários.

A prestação de contas permite à Justiça Eleitoral verificar a origem dos recursos utilizados durante a campanha e a regularidade das despesas realizadas. O procedimento é obrigatório e faz parte das exigências previstas na legislação eleitoral.

Neste ano, o envio das informações deve ser realizado pelo CONTA+JE, sistema desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A plataforma substitui procedimentos anteriores e permite a elaboração e a transmissão das contas pela internet.

Entre as novidades estão a possibilidade de acesso pelo gov.br ou pelo aplicativo e-Título, além de ferramentas que auxiliam na identificação de inconsistências antes do envio. Também deixou de ser necessária a entrega de mídias físicas à Justiça Eleitoral.

Para os candidatos que disputaram o segundo turno, realizado no último domingo (25), o prazo de apresentação das contas termina em 14 de novembro. A mesma data vale para partidos e órgãos partidários que realizaram doações ou despesas em benefício dessas candidaturas.

Nesse caso, a prestação deve contemplar toda a movimentação financeira dos dois turnos. O descumprimento das obrigações pode resultar nas consequências previstas pela legislação eleitoral, incluindo restrições relacionadas à regularidade das contas.

As orientações sobre o procedimento estão disponíveis nos canais oficiais do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Candidatos e partidos têm até terça-feira para prestar contas do primeiro turno das eleições de 2026

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