STJ rejeita recurso de paraibano acusado de incentivar chacina que matou família na Espanha

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (28), um recurso apresentado pela defesa do paraibano Marvin Henriques Correia, acusado de incentivar e auxiliar Patrick Nogueira Gouveia durante a Chacina de Pioz, crime que deixou quatro pessoas da mesma família mortas na Espanha, em 2016. A decisão foi tomada pela Corte Especial do tribunal e impede, por essa via processual, o encaminhamento do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Os ministros analisaram embargos de declaração apresentados pelos advogados de Marvin, que buscavam reverter uma decisão anterior e permitir que a discussão chegasse ao Supremo. Com a rejeição do recurso, o processo permanece em tramitação na Justiça brasileira, sem uma definição definitiva sobre a responsabilidade criminal do acusado.

A defesa já havia tentado encaminhar o caso ao STF, mas o pedido foi negado pelo STJ em março deste ano. Posteriormente, o processo retornou ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que o remeteu novamente à Corte Superior em julho.

O histórico judicial do caso inclui decisões diferentes ao longo dos últimos anos. Em 2021, Marvin foi absolvido sumariamente pela Justiça da Paraíba, decisão que encerrava o processo naquela fase sem a realização de julgamento. No entanto, após recurso do Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Tribunal de Justiça determinou, em 2023, a retomada da ação penal por entender que havia elementos que precisavam ser analisados.

A acusação contra o paraibano está relacionada a conversas mantidas com Patrick Nogueira Gouveia por aplicativos de mensagens. Segundo as investigações, Marvin teria acompanhado relatos sobre os assassinatos e fornecido orientações ao amigo durante e depois da execução dos crimes. A defesa contesta essa interpretação e sustenta que ele não participou dos homicídios.

A Chacina de Pioz aconteceu em agosto de 2016, na cidade espanhola de mesmo nome. As vítimas foram Marcos Campos Nogueira, Janaína Américo e os dois filhos pequenos do casal. Os corpos foram encontrados em setembro daquele ano, dentro da residência onde a família morava.

Patrick, que era sobrinho de Marcos, confessou os quatro assassinatos e foi condenado pela Justiça espanhola, em 2018, à prisão permanente revisável, modalidade de pena que permite a reavaliação da manutenção da prisão após o cumprimento dos requisitos previstos na legislação do país.

Quase dez anos depois do crime, a situação judicial de Marvin ainda não foi definida. A decisão desta quarta-feira trata especificamente da tentativa de levar a discussão ao STF e não representa uma condenação pelos assassinatos. O processo continuará seguindo os procedimentos previstos na Justiça brasileira.

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