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Câmara dá aval para reajuste e ganho extrateto de servidores do Legislativo

Publicado em 04/02/2026 às 22:52 Por Redação
Foto: Reprodução/ Instagram
Foto: Reprodução/ Instagram
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da terça-feira (3), uma proposta que muda regras de remuneração de carreiras do Legislativo e abre caminho para pagamentos acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 46.366,19. A votação teve forte repercussão política. O texto altera a forma de composição dos salários e cria instrumentos como gratificações e licenças compensatórias.

Um dos principais pontos levantados pelos críticos à medida foi a contradição entre o discurso de controle de gastos defendido pelo Congresso em relação ao Executivo e a aprovação de medidas que ampliam a remuneração dentro do próprio Legislativo.

Ao comentar a proposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a medida atinge servidores de carreira que já recebem no teto e também funções de direção e coordenação, que podem ter remuneração superior ao limite, a depender das atribuições exercidas. Segundo ele, o impacto médio das mudanças seria de cerca de 9% de reajuste.

Durante a discussão houve ainda a menção ao impacto fiscal da proposta e a sinalização política de aprovar esse tipo de mudança em meio às discussões sobre ajuste das contas públicas.

O principal foco das críticas é a possibilidade de o teto constitucional ser contornado por meio de verbas indenizatórias e adicionais administrativos, o que, na avaliação de especialistas, esvazia o próprio sentido do limite salarial no serviço público.

Por outro lado, defensores do projeto sustentam que a iniciativa busca reorganizar carreiras e corrigir distorções internas, argumento que costuma aparecer em debates sobre a necessidade de uma reforma administrativa mais ampla, ponto, inclusive, mencionado pelo próprio Hugo Motta ao tratar do assunto.

Apesar da aprovação na Câmara, o texto ainda deve passar pelas etapas seguintes do processo legislativo, o que pode incluir análise no Senado, conforme o tipo de proposição, além de possíveis questionamentos administrativos e jurídicos na fase de implementação.

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