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Aprovado projeto que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro; veja votos de paraibanos

Atualizada em 10/12/2025 às 16:08 Por Redação
Foto: Câmara dos Deputados
Foto: Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, grupo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes da alta cúpula militar. O texto recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários e agora seguirá para análise do Senado.

A aprovação se deu em torno do substitutivo apresentado pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ao PL 2162/23, de autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares.

Como votaram os deputados da Paraíba


  • Cabo Gilberto (PL)Sim

  • Mersinho Lucena (PP)Sim

  • Romero Rodrigues (Podemos)Sim

  • Ruy Carneiro (Podemos)Sim

  • Gervásio Maia (PSB)Não

  • Luiz Couto (PT)Não

  • Hugo Motta (Republicanos)Não votou (por presidir a sessão)


O que diz o projeto aprovado


O substitutivo traz uma mudança central: quando os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem cometidos no mesmo contexto, a pena aplicada será apenas a mais grave, evitando a soma das duas condenações — o que atualmente resulta em penas mais altas.

O texto original previa anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e aos acusados das estruturas golpistas julgadas pelo STF.

Esse trecho foi suprimido pelo relator, após forte resistência no Parlamento.


Quem será beneficiado se a lei for sancionada


A nova forma de cálculo penal deve beneficiar todos os condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo o chamado grupo principal, composto por ex-autoridades que teriam participado da articulação golpista. Entre eles:

  • Jair Bolsonaro – ex-presidente da República

  • Almir Garnier – ex-comandante da Marinha

  • Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa

  • Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil

  • Augusto Heleno – ex-chefe do GSI

  • Anderson Torres – ex-ministro da Justiça

  • Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin

A redução não extingue condenações, mas diminui o tempo total de pena, ao impedir o acúmulo decorrente da soma dos dois crimes.

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