No vídeo, Fabiane utiliza termos ofensivos ao se referir aos eleitores do Nordeste e os chama de “retardados mentais”. Ela também defende a separação da região do restante do Brasil.
Em outro trecho, a mulher sugere que, em uma eventual separação, moradores do Nordeste deveriam enfrentar restrições para circular pelas demais regiões do país, fazendo uma comparação com regras de imigração adotadas pelos Estados Unidos.
A publicação provocou manifestações de repúdio nas redes sociais.
Lei prevê punição para discriminação por procedência nacional
A legislação brasileira prevê punição para atos de discriminação ou preconceito relacionados, entre outros fatores, à procedência nacional.
A Lei nº 7.716/1989 estabelece como crime praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito por motivo de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Para essa conduta, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Quando a conduta prevista no artigo 20 ocorre por meio de redes sociais, internet ou meios de comunicação, a legislação estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão e multa.
A eventual caracterização criminal das declarações, no entanto, depende da análise do caso concreto e da atuação das autoridades competentes.
A Lei nº 7.716/1989 estabelece como crime praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito por motivo de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Para essa conduta, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Quando a conduta prevista no artigo 20 ocorre por meio de redes sociais, internet ou meios de comunicação, a legislação estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão e multa.
A eventual caracterização criminal das declarações, no entanto, depende da análise do caso concreto e da atuação das autoridades competentes.