A medida segue uma lei de 2016, que determina a atualização anual dos subsídios dos parlamentares de acordo com os índices inflacionários. Embora a legislação tenha sido inicialmente derrubada pela Justiça, foi restabelecida no início deste ano, permitindo o primeiro reajuste de 26% nos salários dos vereadores em fevereiro. O aumento também foi aplicado aos servidores da Câmara Municipal por meio de uma resolução da Mesa Diretora.

A adoção da recomposição inflacionária nos salários dos vereadores tem gerado polêmica entre os juristas, com alguns argumentando que fere as regras que limitam o reajuste aos legisladores da legislatura anterior. No entanto, a Procuradoria da Câmara afirma que o Tribunal de Contas já liberou esse tipo de aumento.

O tema tem sido debatido em outros legislativos municipais, como em João Pessoa, onde a Câmara promoveu um aumento de 10% no ano passado.