TSE suspende cassação e autoriza retorno de prefeita de Areia ao cargo na Paraíba

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a cassação da prefeita de Areia, Silvia Cunha Lima, e autorizou seu retorno ao comando do município, localizado no Brejo paraibano. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (29) e permite que a gestora reassuma o cargo enquanto a Justiça Eleitoral analisa os recursos relacionados ao processo.

Silvia Cunha Lima e o vice-prefeito, Luiz Francisco Neto, tiveram os mandatos cassados em setembro deste ano pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A decisão foi motivada por uma investigação sobre abuso de poder político durante as eleições municipais de 2024, envolvendo a distribuição de cestas básicas a eleitores.

O episódio ficou conhecido como “delivery de cestas básicas” e foi alvo de uma ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo a acusação, a distribuição dos alimentos teria sido utilizada de forma irregular durante a campanha, o que levou à decisão de cassação dos mandatos pela Justiça Eleitoral paraibana.

No dia 19 de outubro, o TRE-PB voltou a analisar o caso e manteve a cassação após rejeitar um recurso apresentado pela prefeita e pelo vice. Na ocasião, o tribunal também determinou a realização de novas eleições para a escolha dos representantes do Executivo municipal.

A defesa de Silvia Cunha Lima recorreu ao TSE e solicitou a suspensão dos efeitos da decisão. Ao analisar o pedido, a ministra Estela Aranha considerou que a realização de uma nova eleição antes do julgamento definitivo poderia provocar consequências administrativas e políticas difíceis de reverter.

Na decisão, a magistrada destacou que uma eventual mudança no comando da Prefeitura e a realização de outro pleito poderiam comprometer os efeitos de uma decisão futura favorável à gestora. O entendimento levou à suspensão da cassação enquanto o processo continua em tramitação.

Com a medida, Silvia Cunha Lima poderá reassumir a Prefeitura de Areia, e a realização de novas eleições fica suspensa neste momento. A decisão do TSE, entretanto, não representa a anulação definitiva da cassação nem encerra a discussão sobre as irregularidades apontadas no processo.

O Ministério Público Eleitoral ainda poderá recorrer da decisão. O caso seguirá sob análise da Justiça Eleitoral, que deverá decidir se mantém ou reforma a cassação dos mandatos da prefeita e do vice-prefeito.

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