Os recursos foram analisados em sessão plenária e, segundo o entendimento do tribunal, não foram identificadas falhas que justificassem a modificação do julgamento. Com isso, o TRE mantém o reconhecimento de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
A partir da confirmação da cassação, o TRE deve comunicar oficialmente a Câmara Municipal de Cabedelo para adoção das providências legais. Pelo rito previsto, o presidente da Câmara, Edvaldo Neto, assume o comando do Executivo municipal de forma interina, cabendo a ele a convocação de novas eleições.
Ainda assim, existe a possibilidade de a defesa buscar medida liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso seja concedida, a decisão pode manter André Coutinho no cargo até o julgamento definitivo do recurso pela instância superior.
Origem da decisão
O caso foi julgado inicialmente pelo TRE-PB em 17 de novembro, quando, por cinco votos a um, os magistrados decidiram pela perda dos mandatos do prefeito, da vice-prefeita e do vereador. Prevaleceu o voto do relator, juiz Kéops de Vasconcelos, que apontou a existência de elementos probatórios indicando que a chapa eleita tinha ciência da atuação de integrantes de grupos criminosos no contexto da administração municipal.
Na mesma decisão, o ex-prefeito Vitor Hugo foi condenado à inelegibilidade pelo período de oito anos.
Investigações eleitorais
As investigações também apontaram a possível atuação de um grupo criminoso organizado, que teria exercido influência territorial no processo eleitoral. Entre os crimes investigados estão organização criminosa, coação ao voto, ameaça, lavagem de dinheiro e peculato.
Durante a apuração, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva em outubro e novembro do ano passado, tendo como alvos, entre outros, o então prefeito Vitor Hugo e o prefeito eleito André Coutinho.
Segundo nota, encaminhada à imprensa, o prefeito de Cabedelo, André Coutinho, afirma que recebeu com respeito, mas com profundo sentimento de injustiça, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que rejeitou os embargos apresentados no processo eleitoral em curso.
André Coutinho lamentou o resultado do julgamento, por entender que não praticou qualquer irregularidade. A nota diz que a trajetória pública de André sempre foi pautada pela legalidade, pelo compromisso com a população e pelo respeito às instituições. Mesmo discordando da decisão, o André disse que respeita a Justiça Eleitoral e às decisões judiciais.
A nota ressaltou ainda que o processo ainda não se encerra. Lembrou que ainda cabem recursos às instâncias superiores e que serão apresentados.
"André Coutinho seguirá buscando a reparação dessa decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, confiante de que a verdade dosfatos será reconhecida. Por fim, o prefeito agradece as manifestações de apoiorecebidas e reforça sua confiança na Justiça, mantendo aserenidade e a responsabilidade que sempre marcaram suaatuação pública", finaliza a nota.
