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Paraíba

TRE-PB indefere candidatura de Janine Lucena, suplente de Veneziano ao Senado

Atualizada em 12/09/2026 às 15:25 Por Redação
Foto: Reprodução/Instagram
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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta sexta-feira (11), pelo indeferimento do registro de candidatura de Janine Lucena (PSD), que concorria à primeira suplência na chapa do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), candidato à reeleição.

Janine é filha do ex-prefeito de João Pessoa Cícero Lucena (MDB). A candidatura havia sido contestada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que utilizou como fundamento elementos relacionados à Operação Mandare.

Durante o julgamento, o procurador eleitoral Marcos Queiroga sustentou que havia impedimento para o registro em razão de duas denúncias já recebidas pela Justiça contra Janine. Uma delas tramita na Justiça Eleitoral, por suposta corrupção eleitoral, enquanto a outra corre na Justiça comum, envolvendo acusação de organização criminosa.

A argumentação apresentada pela PRE teve como base o artigo 17 da Constituição Federal, interpretado pela acusação como aplicável a candidaturas que tenham ligação ou recebam respaldo de grupos armados. Segundo a tese apresentada no processo, não seria necessário aguardar uma condenação definitiva ou uma decisão colegiada em segunda instância para aplicar a restrição.

Relatora do caso no TRE-PB, a desembargadora Giovanna Mayer votou pelo indeferimento do registro. Em seu entendimento, o dispositivo constitucional busca impedir que estruturas armadas ilegais exerçam influência sobre as instituições de representação política.

O voto da relatora foi acompanhado pelos desembargadores Rodrigo Clemente, Kéops de Vasconcelos, Rodrigo Marques e João Benedito, formando maioria pelo indeferimento.

A defesa de Janine Lucena informou que pretende recorrer da decisão às instâncias superiores. Com isso, o caso ainda poderá ser analisado pela Justiça Eleitoral em outras etapas.

Na mesma sessão, o TRE-PB também indeferiu o registro de candidatura de Dinho Dowsley (MDB), presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, que disputava uma vaga de deputado estadual.
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