O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta sexta-feira (11), indeferir o registro de candidatura de Dinho Dowsley (MDB) a deputado estadual nas Eleições 2026. Atual presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, o vereador foi alvo de uma impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
O processo tramita sob segredo de Justiça e a decisão ainda pode ser questionada em instância superior. A defesa de Dinho informou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo informações divulgadas após o julgamento, votaram pelo indeferimento da candidatura o desembargador João Benedito e os juízes Rodrigo Marques e Giovana Mayer. O juiz Rodrigo Clemente votou pela manutenção do registro.
Defesa diz que decisão será questionada no TSE
Em nota, a defesa do presidente da Câmara afirmou que considera Dinho elegível e classificou a decisão como provisória.
“Dinho é elegível, a decisão é provisória, inconstitucional e será reformada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, afirmou a defesa.
Os advogados também sustentaram que o entendimento adotado pelo TRE-PB não teria respaldo constitucional e contrariaria as regras eleitorais vigentes.
Com o recurso anunciado, caberá ao TSE analisar os argumentos apresentados pela defesa e decidir sobre a situação do registro da candidatura.
MPE cita Constituição para pedir impugnação
O Ministério Público Eleitoral fundamentou o pedido de impugnação no artigo 17 da Constituição Federal, que estabelece restrições relacionadas à participação política de organizações paramilitares.
Na interpretação apresentada pelo MPE no processo, a vedação também poderia alcançar situações envolvendo pessoas vinculadas ou apoiadas por organizações criminosas armadas e facções ligadas ao tráfico de drogas.
O pedido também utiliza elementos de um processo penal relacionado à Operação Território Livre, da Polícia Federal.
Operação investigou suposta interferência de facções nas eleições
A Operação Território Livre investigou um suposto esquema de interferência de facções criminosas na política e na administração municipal de João Pessoa, com fatos relacionados às Eleições 2024.
Dinho Dowsley é investigado no âmbito desse caso. Como o processo eleitoral tramita sob sigilo, detalhes dos elementos utilizados pelo Ministério Público e analisados pelos magistrados não estão disponíveis integralmente ao público.
O indeferimento do registro pelo TRE-PB não representa, por si só, condenação criminal pelos fatos investigados na operação. A discussão julgada nesta sexta-feira é de natureza eleitoral e trata especificamente da possibilidade de registro da candidatura de Dinho a deputado estadual.