Paraíba
TRE-PB alega incompetência para julgar ações da ‘Xeque Mate’ e processos vão ao TJ
Publicado em 17/08/2026 às 15:15 Por Redação
Durante o julgamento, os magistrados entenderam que não foram identificados elementos suficientes que caracterizem crimes eleitorais nos processos. Dessa forma, a Justiça Eleitoral não seria competente para analisar as ações.
A relatoria ficou sob responsabilidade da desembargadora Helena Delgado Fialho Moreira, que defendeu a remessa dos processos à Justiça comum.
“Então, voto é para reconhecer a incompetência dessa Justiça especializada e determinar a remessa dos feitos que lhe são conexos ao Tribunal de Justiça da Paraíba”, resumiu a magistrada durante o julgamento.
Operação Xeque Mate
A Operação Xeque Mate investigou um esquema de corrupção com ramificações em Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa. Entre as acusações apuradas estava a suposta compra do mandato de um prefeito do município.
Os réus defendiam a permanência dos processos na Justiça Eleitoral sob o argumento de que os fatos poderiam estar relacionados a crimes de abuso de poder econômico durante eleições anteriores às denúncias e investigações.
No entanto, a desembargadora Helena Delgado Fialho Moreira entendeu que os crimes investigados teriam ocorrido durante o exercício dos mandatos, e não no contexto eleitoral.
Com o entendimento do TRE-PB, os processos retornam à Justiça comum, que deverá dar continuidade à análise dos casos.
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