O julgamento seguiu o voto do relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que apresentou um relatório detalhado, abordando não apenas aspectos contábeis e fiscais, mas também indicadores econômicos e sociais da gestão estadual.
De acordo com o relatório, o Governo do Estado registrou superávit financeiro e orçamentário em 2024. A Paraíba também apresentou crescimento de 6,6% do PIB, desempenho superior à média nacional (3,5%) e à do Nordeste (3,8%).
Outro ponto destacado foi a redução da Dívida Consolidada Líquida, indicando que as disponibilidades de caixa superaram as obrigações financeiras do Estado.
Na área da educação, o governo aplicou 25,19% da receita, percentual acima do mínimo constitucional. Apesar disso, o relatório apontou retrocessos nos indicadores de qualidade e fluxo escolar, com destaque para a distorção idade-série e o abandono escolar, que permanecem acima da média regional, exigindo plano de ação imediato, segundo o relator.
Na saúde, o Estado cumpriu o limite constitucional, aplicando 13,70% dos recursos arrecadados, acima do mínimo exigido de 12%. O relatório reconhece a expansão da rede hospitalar, mas alerta para áreas críticas, como o aumento de óbitos precoces por HIV, que voltou a patamares semelhantes aos de 2021.
Já na segurança pública, os dados indicam redução da violência. A taxa de homicídios foi de 26,5 por 100 mil habitantes, a terceira menor do Nordeste, com queda acumulada de 34,2% entre 2013 e 2023.
Entre os pontos de atenção, o relator destacou o descumprimento do limite de despesas com pessoal pelo Poder Executivo. Os gastos atingiram 49,70% da Receita Corrente Líquida (RCL), ultrapassando o teto de 49% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O relatório também considerou irregular a exclusão das despesas da Fundação PB Saúde do cálculo, por se tratar de entidade dependente do Tesouro Estadual. O conselheiro recomendou medidas para recondução aos limites legais.
Outras falhas e irregularidades apontadas incluem problemas no Bolsa Família, contratações precárias, excesso de terceirizações, renúncia de receitas, créditos suplementares acima do autorizado e divergências em relatórios de gestão. Todas foram objeto de recomendações formais ao governo.
O relatório também considerou irregular a exclusão das despesas da Fundação PB Saúde do cálculo, por se tratar de entidade dependente do Tesouro Estadual. O conselheiro recomendou medidas para recondução aos limites legais.
Outras falhas e irregularidades apontadas incluem problemas no Bolsa Família, contratações precárias, excesso de terceirizações, renúncia de receitas, créditos suplementares acima do autorizado e divergências em relatórios de gestão. Todas foram objeto de recomendações formais ao governo.
O relator também destacou as auditorias coordenadas realizadas pelo TCE, especialmente nas áreas de educação infantil e saúde. No programa Paraíba Primeira Infância, que envolveu R$ 213 milhões em convênios para construção de creches, apenas 23 unidades foram concluídas, enquanto 54 obras apresentaram alto risco de dano ao erário.
Diante disso, o Tribunal recomendou o aprimoramento do planejamento, da transparência e do controle de resultados do programa.
Diante disso, o Tribunal recomendou o aprimoramento do planejamento, da transparência e do controle de resultados do programa.
Ao final, o Pleno do TCE-PB emitiu Parecer Favorável às contas do governador João Azevêdo, do vice-governador Lucas Ribeiro e do deputado Adriano Galdino, que assumiram interinamente o governo no período analisado. A conselheira Alanna Camilla dos Santos Galdino declarou impedimento.
Com a decisão, o parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa da Paraíba, responsável pelo julgamento definitivo das contas, conforme estabelece a Constituição Estadual.
Com a decisão, o parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa da Paraíba, responsável pelo julgamento definitivo das contas, conforme estabelece a Constituição Estadual.
