STF mantém cassação de André Coutinho, ex-prefeito de Cabedelo, por unanimidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a cassação do ex-prefeito de Cabedelo, André Coutinho. A decisão encerra mais uma tentativa da defesa de reverter o entendimento da Justiça Eleitoral e mantém os efeitos que resultaram na perda do mandato e na realização de eleições suplementares no município.

O caso teve origem em decisões da Justiça Eleitoral da Paraíba, posteriormente confirmadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo apurou irregularidades relacionadas às eleições municipais de 2024.

A defesa de André Coutinho recorreu ao STF alegando supostas violações a garantias processuais durante a tramitação da ação eleitoral. O recurso foi analisado pela Corte, que acompanhou o voto do relator e rejeitou os argumentos apresentados.

Com a decisão unânime dos ministros do STF, permanece válido o entendimento adotado pelas instâncias da Justiça Eleitoral que determinaram a cassação do mandato.

O julgamento consolida as decisões já proferidas pela Justiça Eleitoral da Paraíba, pelo TRE-PB e pelo TSE ao longo da tramitação do processo.

A cassação de André Coutinho decorre de ação eleitoral que investigou supostas irregularidades durante o processo eleitoral de 2024 em Cabedelo.

Após as decisões nas instâncias eleitorais, a defesa buscou reverter a medida junto ao Supremo Tribunal Federal, última instância do Judiciário brasileiro para análise das questões constitucionais levantadas no recurso.

Com a rejeição do pedido, permanecem os efeitos das decisões anteriormente estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

STF mantém cassação de André Coutinho, ex-prefeito de Cabedelo, por unanimidade

Tags:

Relacionadas

Governo da Paraíba cria grupo de trabalho para preparar Estado para impactos do El Niño

TRE-PB mantém candidatura de Cícero Lucena ao Governo da Paraíba por 5 votos a 1

BNB já aplicou R$ 364 milhões no turismo da Paraíba em 2026