Paraíba
STF mantém cassação de André Coutinho, ex-prefeito de Cabedelo, por unanimidade
Publicado em 10/06/2026 às 11:30 Por Redação
O caso teve origem em decisões da Justiça Eleitoral da Paraíba, posteriormente confirmadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo apurou irregularidades relacionadas às eleições municipais de 2024.
A defesa de André Coutinho recorreu ao STF alegando supostas violações a garantias processuais durante a tramitação da ação eleitoral. O recurso foi analisado pela Corte, que acompanhou o voto do relator e rejeitou os argumentos apresentados.
Com a decisão unânime dos ministros do STF, permanece válido o entendimento adotado pelas instâncias da Justiça Eleitoral que determinaram a cassação do mandato.
O julgamento consolida as decisões já proferidas pela Justiça Eleitoral da Paraíba, pelo TRE-PB e pelo TSE ao longo da tramitação do processo.
A cassação de André Coutinho decorre de ação eleitoral que investigou supostas irregularidades durante o processo eleitoral de 2024 em Cabedelo.
Após as decisões nas instâncias eleitorais, a defesa buscou reverter a medida junto ao Supremo Tribunal Federal, última instância do Judiciário brasileiro para análise das questões constitucionais levantadas no recurso.
Com a rejeição do pedido, permanecem os efeitos das decisões anteriormente estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
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