Regulamentação da reforma tributária será votada a partir da próxima quarta-feira, diz Lira

O grupo de trabalho que analisou a regulamentação dos novos tributos sobre o consumo apresentará seu relatório nesta quinta-feira.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) começará a ser votada pelo Plenário na próxima quarta-feira (10).

O grupo de trabalho, responsável por debater as regras gerais dos tributos que substituirão PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS após o período de transição (2026 a 2033), apresentará seu parecer nesta quinta-feira (4). Lira espera que as bancadas tenham tempo para se reunir e discutir o texto.

Conheça os novos tributos criados na reforma tributáriaLira destacou o esforço dos relatores para reduzir a alíquota base de referência, originalmente prevista em 26,5%. Essa alíquota se aplica a mercadorias e serviços que não recebem tratamento diferenciado. "É possível", afirmou o presidente.

Questionado sobre a inclusão de proteínas na cesta básica, Lira ressaltou a necessidade de avaliar o impacto dessa medida na alíquota de referência. “Nunca houve proteína na cesta básica, mas se couber, temos que ver quanto isso vai afetar a alíquota que todos vão pagar”, disse.

Nesta semana, o presidente Lula sugeriu a inclusão de carnes com cortes menos nobres na cesta básica.

No entanto, Lira acredita que o cashback pode ser mais eficaz para a população de baixa renda. "A maior importância nesse sentido é manter e aumentar o cashback para as pessoas do CadÚnico em relação a serviços essenciais, por exemplo. Isso terá um efeito muito maior do que incluir a carne na cesta básica".

Atualmente, as carnes têm um desconto de 60% da alíquota de referência no projeto original, mas o cashback para pessoas de baixa renda reduz ainda mais essa tributação.

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