A medida, publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (13), oferece descontos generosos em impostos, taxas, multas e outros valores devidos, mesmo aqueles em cobrança administrativa ou judicial. Entre os débitos contemplados estão o IPTU, a Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), ISS e multas aplicadas por órgãos como Procon, Semam e Seplan.
O Refis 2025 estará disponível de 15 de outubro a 14 de novembro de 2025, com condições especiais:
- Pagamento à vista: 100% de desconto nos juros e 80% na multa;
- Parcelamento: até 15 vezes, com descontos proporcionais e último pagamento previsto até dezembro de 2026;
- Débitos já parcelados podem ser ajustados para aproveitar reduções de 10% a 40%;
- Honorários de advogados sobre os débitos também terão desconto proporcional, com mínimo de 10% do valor restante.
Exclusões: multas de trânsito, indenizações ao município, ISS de empresas do Simples Nacional e contribuição da iluminação pública.
Para participar e aproveitar os descontos inéditos, basta acessar o Portal do Contribuinte e formalizar o acordo. A iniciativa é vista como uma oportunidade única para regularizar dívidas, reduzir encargos e contribuir para a manutenção dos serviços públicos em João Pessoa.