A proposta de revogação é de autoria do deputado estadual Eduardo Carneiro (SD).
A Lei nº 14.074, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na terça-feira (11), havia sido de iniciativa do deputado Taciano Diniz. Ela impedia que cinemas, teatros, estádios, arenas, parques e casas de shows proibissem a entrada de produtos adquiridos fora do local, combatendo a chamada “venda casada”.
O texto também previa exceções: bebidas alcoólicas poderiam ser cobradas pelo chamado “preço da rolha”, limitado a 50% do valor do produto mediante nota fiscal, e embalagens de vidro ou outros materiais que representassem risco poderiam ser vetadas. Estabelecimentos que descumprissem as regras poderiam ser autuados com base no Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o parlamentar, a comercialização de alimentos e bebidas é uma das principais fontes de receita para os organizadores, ajudando a custear infraestrutura, logística e mão de obra. Com a permissão para entrada de produtos externos, haveria uma queda acentuada na arrecadação, o que poderia inviabilizar a realização de shows, festivais e congressos.
Ele também destacou que a redução dessas receitas afetaria diretamente a geração de empregos temporários, a arrecadação de impostos (como ICMS e ISS) e a competitividade do estado frente a vizinhos como Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará, que não possuem lei semelhante.
“Essa queda nas vendas internas compromete a sustentabilidade financeira dos eventos e pode levar à transferência de produções para outros estados, impactando o turismo e a renda de diversos trabalhadores”, justificou o deputado.
