O debate sobre a privatização da Cagepa ganhou força na Paraíba após a concessão do serviço de esgotamento sanitário à iniciativa privada. A discussão envolve declarações de lideranças políticas e posicionamentos do governo estadual sobre o modelo adotado.
A seguir, veja o que é fato e o que é falso sobre a parceria público-privada (PPP) do saneamento no estado.
Cagepa não foi vendida
Não procede a informação de que a Cagepa foi privatizada. O contrato firmado pelo Governo da Paraíba não transfere a propriedade da estatal para a iniciativa privada.
A empresa pública segue responsável pelo abastecimento de água e pelo relacionamento direto com os consumidores.
Empresa privada assume operação do esgoto
A concessão prevê que a empresa espanhola Acciona será responsável pela expansão e operação do sistema de esgotamento sanitário em 85 municípios paraibanos.
O contrato estabelece investimentos estimados em cerca de R$ 3 bilhões ao longo de 25 anos.
Processo teve audiência pública
A afirmação de que não houve debate público sobre a PPP não se confirma. Antes da concessão, foi realizada uma audiência pública em janeiro de 2026 para discutir o modelo e receber contribuições da sociedade.
O encontro foi transmitido pela internet e abordou a estruturação do projeto.
Atendimento ao consumidor permanece com a Cagepa
Mesmo com a concessão parcial dos serviços, o atendimento ao usuário continua sendo feito pela Cagepa. Serviços como solicitações, cobranças e canais de relacionamento permanecem sob responsabilidade da estatal.
Não há aumento automático de tarifa
Até o momento, não foi anunciado reajuste extraordinário nas tarifas em decorrência da PPP. O contrato está vinculado a metas de investimento e ampliação do sistema de esgoto.
Modelo já é adotado em outros estados
Parcerias público-privadas no setor de saneamento já foram implementadas em diferentes estados brasileiros, sob gestões de variados espectros políticos, como Ceará, Paraná, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul.
Abastecimento de água não faz parte da concessão
A PPP firmada pelo governo estadual trata exclusivamente dos serviços de esgotamento sanitário. O abastecimento de água segue sob gestão da Cagepa.
Contexto político
O tema tem sido alvo de divergências entre representantes do governo e da oposição. Enquanto críticos classificam a medida como privatização, o governo estadual afirma que o modelo busca ampliar investimentos e melhorar a cobertura do saneamento no estado.
O contrato segue em vigor e deverá ser executado ao longo das próximas décadas, com acompanhamento de órgãos reguladores e instâncias de controle.
