>Herman Benjamin destacou a importância da preservação da orla marítima de João Pessoa, considerada pelo ministro um patrimônio paisagístico coletivo, e afirmou que tanto o Poder Executivo quanto o Judiciário devem atuar para garantir o cumprimento da legislação.
>“A orla marítima de João Pessoa compõe extraordinário patrimônio paisagístico do conjunto dos paraibanos, admirado no Brasil inteiro e no exterior. Logo, preservá-la é obrigação universal”, afirmou o ministro.
Decisão judicial e Lei do Gabarito
>A manifestação foi feita em um recurso apresentado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) envolvendo o empreendimento Oceânica Cabo Branco.>Segundo as informações do processo, o edifício foi construído com 84 centímetros acima do limite estabelecido pela Lei do Gabarito para a área.
>Diante da irregularidade, a construtora recorreu à Justiça para obter o Habite-se, documento necessário para a ocupação do imóvel. A 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital havia concedido decisão favorável à emissão.
>O caso chegou ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), onde a 3ª Câmara Cível barrou a emissão do Habite-se. Antes disso, o Ministério Público havia recorrido ao STJ.
Ministro questiona decisões que flexibilizem a legislação
>Ao analisar o caso, Herman Benjamin afirmou que decisões judiciais não devem criar, segundo ele, vantagens para construções que estejam em desacordo com as normas urbanísticas e ambientais.>O presidente do STJ também ressaltou que a legislação deve ser aplicada de forma uniforme, especialmente em uma área considerada de interesse coletivo.
>“Deles as gerações futuras esperam fiscalização e implementação rigorosa da letra e do espírito da legislação”, afirmou.>Em outro trecho da manifestação, o ministro afirmou que a flexibilização sucessiva das regras pode comprometer a preservação dos espaços públicos e dos bens de uso coletivo.
Preservação da orla
>Herman Benjamin também destacou que a responsabilidade pela preservação da orla não cabe exclusivamente ao Poder Executivo.>Segundo o ministro, Administração Pública e Judiciário têm responsabilidade na fiscalização e na aplicação das normas que regulamentam as construções na faixa litorânea.
>A discussão ocorre em meio ao debate sobre o cumprimento da Lei do Gabarito, que estabelece limites para a altura das edificações na orla de João Pessoa com o objetivo de preservar características urbanísticas e paisagísticas da região.