>A alteração consta em suplemento do Diário Oficial do Município e representa uma mudança na autorização para utilização dos recursos. Isso significa que os R$ 4,6 milhões não foram necessariamente gastos ou transferidos na data da publicação.
>Os recursos foram incluídos na atividade denominada “Promoção e Execução da Política Administrativa”, vinculada à Sead.
>Essa ação já faz parte do planejamento orçamentário municipal. No Plano Plurianual para 2026, ela integra o programa de “Aprimoramento e Manutenção dos Serviços Administrativos”, que tem como objetivo declarado aperfeiçoar os serviços administrativos do município. Para 2026, o PPA previa inicialmente R$ 5,32 milhões para a atividade.
Quais ações ambientais perderam recursos?
>Entre as dotações reduzidas estão recursos destinados à:
- >manutenção e modernização da Secretaria de Meio Ambiente;
- >realização de campanhas e práticas de educação ambiental;
- >manutenção de unidades de conservação e parques;
- >arborização urbana e produção de mudas nativas;
- >ações no Parque Zoobotânico Arruda Câmara, a Bica;
- >realização de eventos ambientais;
- >preservação de áreas verdes e recuperação de áreas degradadas;
- >elaboração de estudos, pesquisas e projetos ambientais.
Planejamento também perde R$ 350 mil
>A verba estava prevista para uma ação relacionada à aquisição e desapropriação de imóveis.
>Somadas, as duas anulações chegam aos R$ 4,6 milhões destinados à Secretaria de Administração.
Recursos vão para política administrativa da Sead
>O anexo do remanejamento indica que os novos recursos estão classificados em modalidade de aplicação relacionada a transferências a instituições privadas sem fins lucrativos.
>Essa classificação orçamentária, porém, não identifica por si só qual entidade eventualmente receberá recursos, nem demonstra que qualquer pagamento já tenha sido realizado.
>Também não esclarece, isoladamente, qual projeto, contrato, convênio ou parceria será financiado com os R$ 4,6 milhões.
Semam já teve R$ 1,6 milhão remanejado para Comunicação
>Por meio do Decreto nº 11.388, assinado em 18 de setembro e publicado no Diário Oficial de 23 de setembro, a Prefeitura remanejou R$ 1,6 milhão da Semam para o Gabinete de Comunicação Social.
>Na ocasião, foram anulados R$ 210 mil da manutenção e modernização administrativa da Semam, R$ 1,35 milhão de uma ação voltada a diagnóstico, tratamento fitossanitário e podas de árvores urbanas e R$ 40 mil destinados a campanhas de conscientização e práticas de educação ambiental.
>Os R$ 1,6 milhão foram direcionados à ação “Remuneração dos servidores ativos do Gabinete de Comunicação Social”.
>Somados apenas esses dois remanejamentos recentes, R$ 5,85 milhões em dotações originalmente vinculadas à Secretaria Municipal do Meio Ambiente foram anulados para reforçar outras áreas da administração municipal.
>Isso não significa, por si só, que esse montante já tenha sido gasto pelas pastas que receberam os créditos. Os atos representam alterações na autorização orçamentária.
Remanejamento não significa pagamento imediato
>Na prática, a publicação autoriza que uma verba anteriormente reservada para determinadas finalidades passe a integrar outra programação orçamentária.
>Por isso, é diferente de uma despesa efetivamente executada. Para que haja pagamento, outras etapas administrativas e orçamentárias precisam ocorrer, conforme o tipo de despesa.
Prefeitura ainda precisa esclarecer destino específico
>Também cabe esclarecer se a retirada de R$ 4,25 milhões das rubricas da Secretaria de Meio Ambiente provocará redução, adiamento ou readequação das ações inicialmente previstas para 2026.
>O precedente recente envolvendo outros R$ 1,6 milhão da Semam também amplia a necessidade de esclarecimento sobre o impacto acumulado dos remanejamentos nas políticas ambientais previstas para o exercício.
