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Prefeitura de João Pessoa cria Secretaria Executiva de Parques e Áreas Verdes

Atualizada em 09/03/2026 às 17:10 Por Redação
Foto: PMJP
Foto: PMJP
A Prefeitura de João Pessoa publicou a Medida Provisória nº 84/2026, que altera a estrutura administrativa do município e institui a Secretaria Executiva de Parques e Áreas Verdes. O novo órgão passa a ser vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e terá como missão central a gestão, manutenção e qualificação ambiental dos espaços públicos verdes da capital.

A medida foi oficializada no Diário Oficial do Município e já está em vigor desde a data da publicação.

Funções e competências


A nova secretaria executiva será responsável por parques, praças, bosques e demais áreas verdes urbanas, concentrando ações que envolvem manutenção, paisagismo, educação ambiental e monitoramento da biodiversidade nesses espaços. A proposta é garantir um acompanhamento mais técnico e contínuo das áreas verdes utilizadas pela população.

Entre as atribuições, o órgão também passa a acompanhar contratos, convênios, concessões e parcerias público-privadas (PPPs) relacionados à gestão desses equipamentos, centralizando decisões que antes estavam distribuídas por diferentes setores da administração municipal.

Reorganização interna


Com a mudança, as funções atualmente exercidas pela Diretoria de Parques foram remanejadas para a nova secretaria executiva. A diretoria permanece na estrutura da Prefeitura, mas passa a atuar como órgão de apoio técnico-operacional, subordinado à nova instância criada pela medida provisória.

Reflexos na política urbana


Na avaliação de técnicos da área ambiental, a criação da Secretaria Executiva de Parques e Áreas Verdes pode representar um avanço no planejamento e na execução das políticas públicas ambientais, ao concentrar a gestão em um único núcleo administrativo. A expectativa é de impactos diretos na manutenção, revitalização e implantação de novos espaços verdes, além de maior controle sobre contratos e parcerias que afetam o uso desses locais pela população.

Até o momento da publicação desta reportagem, a Prefeitura de João Pessoa não informou quem assumirá a chefia da nova secretaria executiva, nem apresentou um cronograma detalhado para a implementação completa das mudanças previstas na medida.

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