A parceria público-privada firmada pela Cagepa para ampliação do sistema de esgotamento sanitário na Paraíba reacendeu o debate sobre privatização e participação da iniciativa privada em serviços públicos. Embora os termos sejam frequentemente associados no debate político, os modelos possuem diferenças jurídicas e administrativas.
Privatização ocorre quando o Estado vende uma empresa pública ou transfere o controle dela para a iniciativa privada. Foi o caso da antiga Saelpa, companhia de energia da Paraíba, privatizada em 2000. Após a venda, a empresa passou ao controle privado e, posteriormente, integrou o grupo Energisa.
Já uma PPP, sigla para parceria público-privada, funciona por meio de contrato entre o poder público e uma empresa privada para execução de serviços, obras ou investimentos por prazo determinado. Nesse modelo, o Estado mantém a titularidade do serviço ou da empresa pública.
A empresa espanhola Acciona venceu o leilão e deverá investir cerca de R$ 3 bilhões ao longo de 25 anos para expansão do sistema de esgotamento sanitário.
Pelo modelo adotado, a Cagepa continua sendo uma empresa pública e segue responsável pelo abastecimento de água. A parceria prevê atuação da iniciativa privada especificamente na operação e ampliação do sistema de esgoto, sob metas contratuais e fiscalização do poder público.
Privatização ocorre quando o Estado vende uma empresa pública ou transfere o controle dela para a iniciativa privada. Foi o caso da antiga Saelpa, companhia de energia da Paraíba, privatizada em 2000. Após a venda, a empresa passou ao controle privado e, posteriormente, integrou o grupo Energisa.
Já uma PPP, sigla para parceria público-privada, funciona por meio de contrato entre o poder público e uma empresa privada para execução de serviços, obras ou investimentos por prazo determinado. Nesse modelo, o Estado mantém a titularidade do serviço ou da empresa pública.
PPP da Cagepa prevê investimento de R$ 3 bilhões
No caso da Cagepa, o governo da Paraíba realizou uma PPP voltada para ampliação da coleta e do tratamento de esgoto em dezenas de municípios do estado.A empresa espanhola Acciona venceu o leilão e deverá investir cerca de R$ 3 bilhões ao longo de 25 anos para expansão do sistema de esgotamento sanitário.
Pelo modelo adotado, a Cagepa continua sendo uma empresa pública e segue responsável pelo abastecimento de água. A parceria prevê atuação da iniciativa privada especificamente na operação e ampliação do sistema de esgoto, sob metas contratuais e fiscalização do poder público.
Debate político envolve transparência e modelo do contrato
A PPP tem sido alvo de críticas de setores da oposição, que questionam pontos como a participação de apenas uma empresa no leilão, o prazo de duração do contrato e a necessidade de maior transparência no processo.As discussões também envolvem o modelo de concessão e os mecanismos de fiscalização previstos no contrato.
O ex-governador Ricardo Coutinho criou, em 2012, um programa estadual de PPPs. Já o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, lançou projetos de parceria privada em áreas como iluminação pública, estacionamentos, cemitérios e saúde.
O ex-deputado federal Pedro Cunha Lima também já declarou, durante campanha eleitoral, que não descartava participação de recursos privados em projetos ligados à Cagepa.
Na privatização, ocorre transferência do controle da empresa pública para a iniciativa privada. Na concessão e na PPP, o Estado mantém a titularidade do serviço, mas contrata empresas privadas para operação, investimentos ou execução de parte das atividades, mediante regras e fiscalização previstas em contrato.
Uso de PPPs já ocorreu em diferentes gestões
Modelos de parceria com a iniciativa privada já foram adotados ou defendidos em diferentes administrações na Paraíba.O ex-governador Ricardo Coutinho criou, em 2012, um programa estadual de PPPs. Já o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, lançou projetos de parceria privada em áreas como iluminação pública, estacionamentos, cemitérios e saúde.
O ex-deputado federal Pedro Cunha Lima também já declarou, durante campanha eleitoral, que não descartava participação de recursos privados em projetos ligados à Cagepa.
Diferenças entre PPP, concessão e privatização
Especialistas apontam que PPP, concessão e privatização são modelos distintos dentro da gestão de serviços públicos.Na privatização, ocorre transferência do controle da empresa pública para a iniciativa privada. Na concessão e na PPP, o Estado mantém a titularidade do serviço, mas contrata empresas privadas para operação, investimentos ou execução de parte das atividades, mediante regras e fiscalização previstas em contrato.
