Permissionários do Mercado do Valentina são convocados para recadastramento em João Pessoa; prazo é de três dias úteis

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa (Sedurb) convocou os permissionários do bloco externo do Mercado do Valentina para um recadastramento obrigatório. A medida também alcança comerciantes que tiveram os boxes demolidos em decorrência das obras de reforma e ampliação do bloco interno do equipamento público.

A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (11) e estabelece prazo improrrogável de três dias úteis para comparecimento dos interessados.

Considerando a contagem a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação, o prazo chega à segunda-feira (16). O edital, entretanto, não apresenta uma data expressa de encerramento, sendo recomendável confirmar a contagem diretamente com a Sedurb.

O atendimento deverá ocorrer na Divisão de Abastecimento Alimentar, localizada no Centro de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), na Avenida Hilton Souto Maior, bairro José Américo, em João Pessoa.

O horário estabelecido para o recadastramento é das 8h às 14h.

Para realizar o procedimento, os permissionários deverão apresentar comprovante de residência atualizado, emitido nos últimos três meses; Certidão Negativa de Débitos Municipais; e o último Alvará de Uso de Equipamento Público emitido pela Sedurb.

Segundo o documento, a atualização cadastral tem como objetivo regularizar os registros administrativos das permissões de uso e manter o controle dos espaços públicos destinados às atividades comerciais no mercado.

A convocação também estabelece que o não comparecimento dentro do prazo poderá resultar na adoção de medidas administrativas previstas na legislação. O ato, porém, não determina automaticamente a perda da permissão.

A medida ocorre no contexto das intervenções realizadas no Mercado do Valentina, que incluem obras de reforma e ampliação do bloco interno.

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