Pardal já recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular; veja como denunciar

Com o início da campanha para as Eleições 2026, eleitores já podem utilizar o aplicativo Pardal para denunciar possíveis irregularidades em propagandas eleitorais. A ferramenta permite encaminhar à Justiça Eleitoral fotos, vídeos, áudios e outras provas relacionadas à denúncia.

Segundo Vanessa do Egito, secretária da Corregedoria, qualquer cidadão pode utilizar o aplicativo. Entre as situações que podem ser denunciadas estão propagandas em outdoors, materiais com dimensões fora das permitidas pela legislação e publicidade instalada em locais de uso público ou em veículos onde a propaganda eleitoral é proibida.

Denúncia não pode ser anônima

Para registrar uma ocorrência pelo Pardal, o cidadão precisa se identificar com nome e CPF. Apesar disso, a identidade do denunciante é mantida em sigilo pela Justiça Eleitoral.

A denúncia também deve estar acompanhada de elementos que permitam verificar a possível irregularidade.

No caso de propaganda irregular em um veículo, por exemplo, podem ser necessárias imagens que mostrem o automóvel, a placa e o material eleitoral denunciado.

O aplicativo é voltado especificamente para irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral. Denúncias envolvendo crimes eleitorais ou outras condutas sujeitas a responsabilização penal devem ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral.

Para utilizar a ferramenta, basta procurar por Pardal Móvel na loja de aplicativos do celular.

MP Eleitoral contesta 39 candidaturas na Paraíba

Além da fiscalização da propaganda, o processo eleitoral na Paraíba também registra questionamentos relacionados às candidaturas. O Ministério Público Eleitoral contestou 39 pedidos de registro para as Eleições 2026.

Entre os motivos apresentados estão pendências com a Justiça Eleitoral, ausência de comprovação de afastamento de cargo público, rejeição de contas e questões relacionadas às regras de parentesco.

As contestações foram apresentadas pelo procurador regional eleitoral Marcos Antônio Queiroga. Os casos ainda serão analisados pela Justiça Eleitoral, portanto, a apresentação de uma contestação não significa que a candidatura tenha sido definitivamente rejeitada.

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