Paraíba terá central para monitorar superlotação e controlar vagas nos presídios; entenda

A Paraíba vai implantar uma Central de Regulação de Vagas Prisionais (CRV) para acompanhar a ocupação das unidades penitenciárias, identificar presídios superlotados e auxiliar na definição de medidas para situações consideradas críticas.

O funcionamento da estrutura foi detalhado em portaria da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), publicada nesta terça-feira (1º) no Diário Oficial do Estado.

A central reunirá informações sobre a capacidade de cada presídio, número de pessoas encarceradas, taxa de ocupação, quantidade de presos preventivos e situação processual. O cruzamento dos dados permitirá identificar quais unidades estão acima da capacidade e orientar ações entre a Administração Penitenciária e o Poder Judiciário.

Prisões preventivas também serão acompanhadas

Entre as atribuições da CRV está a identificação de prisões preventivas com mais de 90 dias pendentes de revisão. A equipe também poderá acompanhar processos de execução penal e contribuir com mutirões carcerários.

A identificação de um presídio superlotado não resultará automaticamente na liberação de presos. Os dados servirão para orientar medidas de gestão e analisar a situação jurídica das pessoas encarceradas.

Outra atribuição será avaliar, quando possível, a permanência de presos em unidades próximas ao convívio familiar e social.

A implantação faz parte de uma estratégia nacional de prevenção e enfrentamento à superlotação do sistema penitenciário. Na Paraíba, uma comissão executiva e uma equipe técnica foram designadas para colocar a central em funcionamento.

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