De acordo com o texto, a nova data será comemorada anualmente em 11 de agosto. A proposta tem como objetivo estimular a participação política de adolescentes e jovens e reforçar ações de educação cidadã em todo o estado.
A lei prevê que, nesse dia, o Poder Legislativo Estadual e também os Legislativos municipais poderão promover atividades voltadas ao incentivo da inclusão de jovens na política partidária paraibana. Na prática, isso abre espaço para ações educativas, como sessões simbólicas, projetos em escolas e iniciativas institucionais em parceria com a Assembleia Legislativa, câmaras municipais e redes de ensino.
Embora o impacto imediato seja sobretudo simbólico e pedagógico, a expectativa é que a data possa se transformar em políticas permanentes de formação política e cidadã, a depender da regulamentação e da adesão dos órgãos públicos e das escolas às atividades propostas.
A norma também autoriza que o Poder Executivo regulamente a lei nos aspectos necessários para sua efetiva implementação. Conforme o texto legal, a lei entra em vigor na data de sua publicação.
