Segundo o documento, a convocação segue critérios de interesse público e atende às exigências legais, como a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, além das normas do Tribunal de Contas do Estado.
As nomeações devem ser publicadas no Diário Oficial no dia 12 de dezembro de 2025, respeitando a ordem de classificação dos candidatos, conforme o Ofício nº PGE-OFI-2025/02680.
Para assumir o cargo, será obrigatório apresentar:
- Ato Governamental de Nomeação;
- RG, CPF, Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
- Certificado de Reservista (para homens até 45 anos);
- Comprovante de residência atualizado;
- Certidões negativas das Justiças Federal, Estadual e Militar;
- Diploma de Direito reconhecido pelo MEC e registro na OAB;
- Certidões criminais da Polícia Federal e das Polícias Civis dos estados onde o candidato residiu;
- Declarações fornecidas no ato da posse;
- Dados bancários do Banco Bradesco;
- Laudo médico admissional e novo atestado de sanidade mental.
Os candidatos considerados aptos deverão comparecer à Gerência Executiva de Posse e Cadastro Funcional (GEPOCAF), no Centro Administrativo Estadual, em João Pessoa. A lista dos que devem se apresentar estará no Anexo II do edital.
O edital também informa que alguns candidatos já desistiram oficialmente, conforme listado no Anexo I, e por isso estão eliminados do concurso.
A SEAD reforça que todas as despesas com documentos — e atenção aos prazos de validade — são responsabilidade individual de cada candidato. Documentos vencidos ou emitidos antes da publicação do edital não serão aceitos.
