Paraíba
Paraíba aprova lei que garante proteção no emprego a pacientes com câncer
Publicado em 12/11/2025 às 09:43 Por Redação
A norma, promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) após a rejeição de veto do Executivo, determina que pessoas diagnosticadas com câncer não podem sofrer discriminação durante a busca ou no exercício de um trabalho.
De acordo com o texto, empregadores estão proibidos de recusar a contratação de candidatos com diagnóstico oncológico, desde que o paciente tenha condições de desempenhar as funções essenciais do cargo. Além disso, as empresas deverão adotar medidas de adaptação razoáveis, como horários flexíveis, licenças médicas e outras acomodações necessárias, desde que não gerem ônus excessivo para o empregador.
A lei também estabelece regras de confidencialidade para os dados médicos dos funcionários com câncer, que não poderão ser divulgados sem consentimento do empregado, exceto quando houver determinação legal.
Outro ponto importante é a determinação para que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano e do Sistema Nacional de Emprego (Sine-PB), crie ações de incentivo e oferta de vagas voltadas ao perfil dos pacientes oncológicos, promovendo também campanhas de educação e conscientização sobre o tema.
Com a sanção, a Lei nº 14.082 entra em vigor imediatamente, marcando um avanço nas políticas de inclusão e respeito aos direitos de trabalhadores em tratamento contra o câncer na Paraíba.
- Homem é assaltado ao chegar para atendimento em UPA no Sertão da Paraíba
Homem é assaltado ao chegar para atendimento em UPA no Sertão da Paraíba
Paraíba
- Idoso de 60 anos é encontrado morto dentro de casa abandonada no Sertão da Paraíba
Idoso de 60 anos é encontrado morto dentro de casa abandonada no Sertão da Paraíba
Paraíba
- Ônibus pega fogo após pane elétrica em João Pessoa; passageiros conseguem sair sem ferimentos
Ônibus pega fogo após pane elétrica em João Pessoa; passageiros conseguem sair sem ferimentos
Paraíba