• Educação: Cumprimento de 60 horas de cursos sobre intolerância religiosa e produção de resenhas manuscritas de livros e documentários sobre culturas afro-brasileiras.

• Reparação Financeira: Pagamento de multa de R$ 4.863,00 para uma associação de apoio a comunidades afrodescendentes (AACADE).

• Ato Simbólico: Participação obrigatória em um ato inter-religioso em João Pessoa, com a presença de representantes de matrizes africanas e convite formal à família de Gilberto Gil.

O episódio ocorreu em julho de 2025, quando o padre associou a morte de Preta Gil à sua fé em orixás, questionando de forma irônica por que as divindades "não a ressuscitaram". Além das críticas à cantora, Danilo César dirigiu ataques aos próprios fiéis da região, afirmando que desejava que "o diabo levasse" quem procurasse práticas religiosas "ocultas" em cidades vizinhas como Puxinanã e Pocinhos.

O desfecho do caso reforça o entendimento jurídico de que a liberdade de culto e a imunidade religiosa não autorizam o discurso de ódio ou a difamação de outras crenças. O ANPP é um instrumento jurídico que permite que o réu não seja preso, desde que aceite a culpa e repare o dano social. Para a comunidade de matriz africana da Paraíba, o acordo é visto como uma vitória simbólica contra o preconceito institucionalizado.