Mulheres terão direito a avaliação médica completa pelo SUS; nova lei entra em vigor em 180 dias

Uma nova lei federal vai garantir às mulheres o acesso a uma avaliação médica completa e gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), preferencialmente uma vez por ano. A norma foi publicada nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial da União e entrará em vigor após 180 dias.

A legislação prevê que o acompanhamento seja individualizado, considerando características e condições de cada paciente, como idade, raça, etnia, localização geográfica, situação socioeconômica e existência de deficiência.

Além das consultas, a rede pública deverá ampliar ações de prevenção e diagnóstico precoce. Entre as medidas previstas estão exames de triagem para identificar condições como hipertensão, diabetes e colesterol elevado.

Prevenção e qualidade de vida

A nova legislação também determina a realização de ações educativas relacionadas à alimentação, prática de atividades físicas e saúde mental. A atualização da carteira de vacinação e a capacitação contínua dos profissionais do SUS também estão entre as iniciativas previstas.

O objetivo é ampliar o acompanhamento preventivo da saúde das mulheres, permitindo a identificação de fatores de risco e possíveis doenças antes do surgimento de complicações.

Com o prazo de 180 dias para a entrada em vigor, a rede pública de saúde deverá adaptar as rotinas de atendimento aos novos protocolos estabelecidos pela legislação.

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