Segundo o representante do Ministério Público, a ação deverá ser protocolada até o fim de julho ou, no máximo, na primeira semana de agosto, em conjunto com a Promotoria do Consumidor. O pedido será fundamentado na Lei Geral do Esporte e busca a suspensão definitiva das atividades das duas organizadas.
“O Ministério Público comunicou que até o final do mês, no mais tardar na primeira semana de agosto, estará dando entrada no Poder Judiciário, juntamente com a Promotoria do Consumidor, com uma Ação Civil Pública que terá como objeto o banimento definitivo das torcidas Jovem e Fúria do Botafogo-PB, nos termos da Lei Geral do Esporte”, afirmou José Leonardo Pinto.A decisão foi definida durante uma reunião realizada na segunda-feira (13), na sede do MPPB, com representantes das forças de segurança do Estado e da Federação Paraibana de Futebol (FPF).
Além da ação judicial, o Ministério Público notificou a SAF do Botafogo-PB para apresentar um plano de segurança para a partida contra o Santa Cruz-PE, prevista para agosto, no Estádio Almeidão, em João Pessoa. O órgão também avalia medidas relacionadas à presença da torcida organizada do clube pernambucano durante o confronto.
Medidas após confrontos no Almeidão
Na segunda-feira (13), o Nudetor já havia ampliado por mais dois jogos a suspensão das torcidas Jovem e Fúria. Com a decisão, os grupos estão proibidos de frequentar as partidas contra Santa Cruz e Guarani, marcadas para os dias 8 e 22 de agosto, respectivamente.
A determinação também impede que integrantes das organizadas permaneçam em um raio de até cinco quilômetros dos estádios durante os jogos.
Defesa da Torcida Fúria contesta medida
Os representantes jurídicos também argumentaram que a Lei Geral do Esporte não permite punições coletivas sem a garantia do devido processo legal. Segundo a defesa, eventuais sanções devem atingir apenas pessoas comprovadamente envolvidas em atos de violência, e não toda a entidade.