MPPB recomenda limite de gastos com festas em Guarabira e alerta para cachês acima de R$ 600 mil

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Prefeitura de Guarabira, no Brejo paraibano, a adoção de medidas para controlar os gastos com festividades públicas e ampliar a fiscalização sobre contratações artísticas de alto custo. A orientação estabelece atenção especial aos contratos que ultrapassarem R$ 600 mil e poderá influenciar o planejamento de eventos previstos para 2027, incluindo a tradicional Festa da Luz.

A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça de Guarabira, por meio da Recomendação nº 19/4ª PJ. O documento orienta o município a seguir os critérios estabelecidos na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo MPPB, pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e pelo Ministério Público de Contas (MPC-PB).

Entre as medidas está a necessidade de justificar os valores pagos a artistas contratados diretamente pela administração municipal. A exigência também se aplica aos cachês inferiores a R$ 600 mil, já que o valor indicado pelo Ministério Público funciona como referência para uma análise mais rigorosa, e não como autorização automática para despesas abaixo desse montante.

O documento também estabelece parâmetros para o orçamento global das festividades. Segundo a orientação, os gastos devem considerar como referência os valores efetivamente liquidados no ano anterior para a mesma finalidade, com eventual atualização limitada à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Na prática, a medida busca evitar aumentos de despesas sem justificativa e garantir que a realização de eventos esteja de acordo com a capacidade financeira do município. A recomendação também reforça a necessidade de transparência nas contratações e de observância dos princípios da economicidade e do interesse público.

As orientações poderão ser consideradas no planejamento da Festa da Luz de 2027, um dos principais eventos do calendário cultural de Guarabira. A contratação de atrações musicais e a definição da estrutura da festa deverão observar os parâmetros de responsabilidade fiscal recomendados pelos órgãos de controle.

A recomendação não representa a proibição de festas ou de contratações artísticas acima de R$ 600 mil. O objetivo é exigir maior fundamentação para despesas elevadas e assegurar que os recursos destinados aos eventos sejam compatíveis com o orçamento municipal.

MPPB recomenda limite de gastos com festas em Guarabira e alerta para cachês acima de R$ 600 mil

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