O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa (Sedec-JP) adote, com urgência, medidas para garantir a entrega completa do fardamento escolar a todos os alunos da rede municipal.

A orientação também proíbe que estudantes sejam impedidos de frequentar aulas ou participar de atividades pedagógicas por não estarem com o uniforme completo, enquanto a distribuição não for regularizada.

Situação preocupa autoridades

A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Ana Raquel Lira Beltrão, após apuração de denúncias envolvendo a Escola Municipal Francisco Ferreira Nóbrega, na capital.

Segundo o Ministério Público, cerca de 90% dos alunos da unidade ainda não haviam recebido o fardamento no ano letivo de 2026, sendo obrigados a utilizar roupas do ano anterior ou trajes comuns.

Risco de violação de direitos

De acordo com a promotora, impedir ou restringir o acesso de estudantes à escola por falta de uniforme, quando o próprio poder público não garantiu a entrega, configura prática discriminatória.

A medida, segundo ela, fere o direito fundamental à educação e compromete a igualdade entre os alunos da rede pública.

O entendimento é de que nenhuma escola deve exigir o uso completo do fardamento enquanto todos os estudantes não tiverem sido contemplados.

Prazo e possíveis medidas

A secretária municipal de Educação, Maria América Assis de Castro, tem 10 dias úteis para informar ao MPPB quais providências serão adotadas, incluindo:

Quantidade de alunos que já receberam o uniforme

Escolas atendidas e unidades ainda pendentes

Cronograma para regularizar a distribuição

Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais.

Orientações às escolas

O MPPB também determinou que a Sedec-JP oriente formalmente gestores e servidores das escolas para evitar qualquer tipo de constrangimento aos alunos.

Ficam proibidas práticas como:

Impedir a entrada ou permanência de estudantes

Aplicar punições disciplinares pela falta de uniforme

Expor ou constranger alunos por não estarem fardados

Além disso, as unidades escolares deverão registrar ocorrências relacionadas ao tema, garantindo transparência e acompanhamento por parte do Ministério Público.

A recomendação foi encaminhada também ao prefeito de João Pessoa e à direção da unidade escolar citada no procedimento.