MPPB investiga presença de cavalos soltos em ruas de João Pessoa e cobra atuação da Prefeitura

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar a presença recorrente de animais de grande porte soltos nas ruas de Mangabeira VIII, em João Pessoa. O procedimento também busca apurar a atuação dos órgãos municipais responsáveis pelo recolhimento, fiscalização e destinação desses animais, especialmente cavalos.

De acordo com o documento, expedido em 30 de agosto, o problema é relatado desde 2024 e envolve riscos de acidentes de trânsito, danos ao patrimônio e possíveis consequências sanitárias e ambientais.

A investigação teve origem em uma manifestação encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público. No relato, o denunciante afirmou que, mesmo após serem recolhidos pela Prefeitura, os animais voltavam a circular pelas mesmas ruas, sem que houvesse identificação ou responsabilização dos proprietários.

A denúncia também aponta possíveis irregularidades na liberação dos animais dos locais de custódia, incluindo a ausência de documentação obrigatória e de comprovação do pagamento de penalidades. O relato menciona ainda supostas ameaças a funcionários envolvidos no serviço.

Durante a apuração preliminar, o MPPB solicitou esclarecimentos a diferentes órgãos da administração municipal. A Secretaria Municipal de Saúde informou que o manejo de animais de grande porte não é atribuição do Centro de Controle de Zoonoses e que não foram encontrados registros de doenças diagnosticadas nesses animais.

Já a Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania declarou não ter localizado ocorrências ou intervenções relacionadas à presença de animais soltos em Mangabeira VIII. A Secretaria de Meio Ambiente informou que não realizou fiscalizações e encaminhou a demanda a outros órgãos municipais.

A Secretaria de Cuidado e Proteção Animal, por sua vez, informou que não abriu procedimento administrativo específico sobre os casos, alegando falta de informações suficientes para identificar os animais e seus responsáveis.

Um dos pontos destacados pelo Ministério Público é a ausência de respostas da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur). Segundo o procedimento, o órgão deixou de atender a requisições encaminhadas em 2025 e 2026.

Entre as informações solicitadas à Emlur estão a quantidade de recolhimentos realizados em 2024 e 2025, os procedimentos adotados após as apreensões, a identificação dos proprietários, as penalidades aplicadas e a existência de regulamentação específica.

Diante dos relatos e das informações recebidas, o promotor de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho determinou a abertura do inquérito civil para aprofundar a investigação e verificar se os órgãos municipais estão cumprindo suas responsabilidades.

O procedimento busca esclarecer as circunstâncias que permitem a permanência ou o retorno desses animais às vias públicas. Até a divulgação das informações, não havia resposta da Emlur às novas solicitações de esclarecimento.

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