Paraíba
MPPB aperta o cerco contra poluição sonora de motocicletas no Litoral Norte
Publicado em 18/03/2026 às 20:30 Por Redação
De acordo com o documento do MPPB, a circulação de veículos com sistemas de exaustão modificados produz níveis de ruído acima do permitido, o que não apenas fere o bem-estar dos cidadãos, mas também configura infração de trânsito e potencial contravenção penal. Na recomendação, o órgão orienta que as forças de segurança realizem abordagens estratégicas e operações conjuntas, adotando as medidas administrativas cabíveis — como autuações e retenção de veículos — sempre que irregularidades forem constatadas. Além das ações punitivas, o promotor destacou a importância de campanhas educativas voltadas especificamente para o público motociclista da região.
As instituições notificadas têm agora um prazo de30 dias para informar ao Ministério Público se acatarão os termos da recomendação e detalhar quais providências concretas serão implementadas para garantir a ordem urbana e o silêncio em Curral de Cima. A iniciativa faz parte de um procedimento administrativo mais amplo que monitora o cumprimento de políticas públicas voltadas à preservação do meio ambiente e à qualidade de vida no interior paraibano.
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