Paraíba
MPPB aciona Prefeitura de João Pessoa por falta de vagas para 2,3 mil alunos
Publicado em 04/09/2026 às 17:30 Por Redação
A ação civil pública foi apresentada pela 50ª promotora de Justiça da Capital, Ana Raquel Beltrão, após levantamento realizado pelo órgão a partir de dados do Portal de Matrículas. A análise identificou 2.338 estudantes sem vaga, dos quais 374 estão em situação considerada prioritária, incluindo crianças com deficiência ou em condições de vulnerabilidade social.
A maior parte da demanda está relacionada a etapas consideradas obrigatórias da educação. Segundo o levantamento, 1.485 alunos aguardam vagas na pré-escola ou no ensino fundamental. Outros 1.107 esperam por vagas em período integral na educação infantil.
O problema aparece com maior concentração na Zona Sul de João Pessoa. Entre as regiões apontadas pelo Ministério Público estão bairros como Gramame, Valentina de Figueiredo, Paratibe e Muçumagro, onde a procura por vagas supera a oferta disponível na rede municipal.
Diante do cenário identificado, o MPPB solicitou à Justiça medidas de urgência para reduzir a fila. Entre os pedidos está a realização das matrículas dos estudantes em lista de espera em até 60 dias corridos. Para os casos classificados como prioritários, o prazo solicitado é de 10 dias úteis.
O Ministério Público também requer que a Prefeitura apresente, em até 30 dias, um plano emergencial para ampliar e organizar a oferta de vagas em creches, especialmente diante da demanda por educação infantil em tempo integral.
Além das medidas voltadas à regularização das matrículas, a ação pede a condenação do Município ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. O MPPB também solicita que gestores responsáveis pela área sejam responsabilizados pessoalmente caso as determinações judiciais não sejam cumpridas.
Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça, que deverá decidir sobre as medidas requeridas pelo Ministério Público.
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