Na ação, o Ministério Público requer decisão liminar para obrigar os demandados a executar ações imediatas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Entre as medidas solicitadas estão:

• Fiscalização integrada da foz do rio até a faixa costeira entre as praias do Bessa e Intermares, no prazo de 15 dias;
  
  
• Apresentação de um plano preliminar de atuação conjunta, com definição de responsabilidades, medidas emergenciais e cronograma de execução.
  
  

O órgão também pede a condenação por dano moral coletivo, em valor a ser definido pela Justiça, devido ao impacto ambiental contínuo.

A ação é resultado de um inquérito civil instaurado anteriormente pelo MPPB. Durante a apuração, foram identificados indícios de comprometimento ambiental nas águas do Rio Jaguaribe.

Entre os problemas apontados estão:

• Alteração na qualidade da água;
  
  
• Presença de espuma branca com odor químico;
  
  
• Turbidez acentuada;
  
  
• Mortandade de peixes;
  
  
• Formação de manchas escuras;
  
  
• Escoamento de águas poluídas em direção ao mar;
  
  
• Comprometimento da balneabilidade da faixa costeira.
  
  

De acordo com o Ministério Público, o cenário indica degradação ambiental contínua na bacia e na foz do rio.

O processo foi protocolado na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O MPPB informou que a ação judicial foi adotada após esgotamento das medidas extrajudiciais.

Representantes dos órgãos citados informaram que ainda não tiveram acesso ao conteúdo da ação ou que irão se manifestar após análise.