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Paraíba

MPF pede demarcação de território quilombola da Praia da Penha, em João Pessoa

Publicado em 24/08/2026 às 11:31 Por Lucas Rodrigues
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para pedir a proteção e regularização do território da Comunidade Quilombola da Praia da Penha, em João Pessoa. Segundo o órgão, a área sofre pressão provocada pelo avanço de empreendimentos imobiliários e turísticos.

Entre as medidas solicitadas estão a demarcação do território quilombola, identificação de terras pertencentes à União, regularização do uso tradicional de praias, rios e manguezais e proteção dos acessos utilizados pelos moradores. O MPF também quer identificar possíveis sobreposições de registros imobiliários.

MPF pede medidas contra avanço imobiliário

A ação solicita medidas urgentes para impedir mudanças consideradas irreversíveis no território. Entre elas estão a suspensão de intervenções que possam comprometer áreas tradicionais, proteção contra remoções de moradores e recuperação do acesso utilizado pelos pescadores para chegar à praia.

Um dos casos citados pelo MPF é justamente o fechamento de uma passagem entre a Vila dos Pescadores e a praia. Segundo a ação, o bloqueio passou a dificultar o acesso ao mar e o transporte de equipamentos e embarcações utilizados na pesca.

Comunidade foi reconhecida como quilombola em 2026

Os moradores da Penha formalizaram a autodeclaração como comunidade quilombola em janeiro deste ano e posteriormente receberam certificação da Fundação Cultural Palmares. Segundo o MPF, a comunidade negra está estabelecida na região há pelo menos sete gerações.

A ação foi apresentada contra a União, o Incra, o município de João Pessoa e empresas responsáveis por empreendimentos que, conforme o MPF, afetam partes do território tradicional.
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