Paraíba
MPE reforça pedido contra candidatura de Cícero e aponta “robustez” de novas provas
Publicado em 24/08/2026 às 13:48 Por Redação
Em manifestação encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), o procurador eleitoral Marcos Queiroga contestou a alegação de que a ausência de condenação criminal impediria o questionamento da candidatura.
Segundo o MPE, o principal ponto da ação não seria a existência de uma condenação, mas a presença de um conjunto de provas que, na avaliação da Procuradoria, teria força suficiente para caracterizar uma interferência vedada pela Constituição. O processo está relacionado a investigações sobre supostas relações com organizações criminosas.
Na manifestação, Queiroga citou o artigo 17, § 4º, da Constituição e decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para sustentar que não seria necessária uma denúncia recebida, decisão de pronúncia ou condenação criminal para a análise da questão.
MPE afirma que provas atuais são diferentes das analisadas em 2024
O procurador também buscou diferenciar a atual ação das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) relacionadas às eleições municipais de 2024.
Segundo o MPE, aquelas ações foram apresentadas durante o processo eleitoral por adversários políticos e utilizaram elementos que, naquele momento, não teriam sido considerados suficientes para justificar uma condenação.
A Procuradoria sustenta, entretanto, que as investigações posteriores realizadas na esfera criminal produziram novos elementos, mais amplos e aprofundados.
Para o MPE, portanto, a ação atual não representa uma tentativa de reabrir processos já julgados com base nas mesmas provas. A tese é de que teria surgido um “novo e independente acervo probatório”, capaz de apresentar fatos e relações que não eram conhecidos quando as ações de 2024 foram analisadas.
A manifestação foi encaminhada ao TRE-PB como parte da tramitação da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC).
O posicionamento do Ministério Público não significa que a candidatura de Cícero tenha sido indeferida. O Tribunal ainda deverá analisar os argumentos apresentados pelo MPE e pela defesa do candidato antes de decidir sobre o registro.
O processo tem como relator o desembargador Rodrigo Marques.
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