MPE muda entendimento e pede deferimento da candidatura de Tibério Limeira a deputado estadual

O Ministério Público Eleitoral (MPE) mudou o entendimento sobre o registro de candidatura de Tibério Limeira (PSB) e passou a defender o deferimento da candidatura do político ao cargo de deputado estadual nas Eleições 2026.

A Procuradoria Regional Eleitoral havia apresentado uma impugnação ao registro em razão de irregularidades apontadas nas contas de 2021, quando Tibério era ordenador de despesas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano. Na ocasião, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) havia julgado as contas irregulares.

O novo posicionamento do MPE ocorreu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que cassou decisões proferidas em recursos e restabeleceu uma determinação da Vara de Executivos Fiscais da Capital. A decisão havia suspendido os efeitos dos acórdãos do TCE-PB relacionados ao caso.

A defesa de Tibério apresentou a decisão do STF no processo eleitoral. Diante do novo cenário jurídico, o procurador regional eleitoral Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga reconheceu que o motivo que havia levado à impugnação deixou de existir, ao menos neste momento.

Segundo o parecer, não há atualmente causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990, dispositivo utilizado como fundamento para a ação de impugnação.

Com a mudança de posicionamento do Ministério Público Eleitoral, o processo segue para análise da Justiça Eleitoral, que deverá decidir sobre o registro da candidatura de Tibério Limeira.

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