MP pede à Justiça recuperação de trampolins da Vila Olímpica Parahyba após identificar risco de acidentes

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública contra o Governo do Estado para exigir a recuperação estrutural das plataformas de salto e dos trampolins da Vila Olímpica Parahyba, em João Pessoa. A medida, divulgada nesta segunda-feira (19), aponta problemas como ferrugem, fissuras e deterioração do concreto, além de solicitar a interdição total dos equipamentos até que sejam considerados seguros para utilização.

Na ação, o Ministério Público pede que o Estado apresente, em até 30 dias, um projeto executivo de recuperação estrutural, acompanhado de laudo técnico e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O órgão também solicita que as obras sejam iniciadas e concluídas no prazo de 60 dias, incluindo a substituição da escada metálica danificada, o tratamento do concreto e o reforço das estruturas comprometidas.

O processo é resultado de um acompanhamento iniciado em 2024 pela 46ª Promotoria de Justiça de João Pessoa, responsável pela defesa da cidadania e dos direitos fundamentais. Ao longo das inspeções, diferentes órgãos identificaram problemas que, segundo os relatórios técnicos, representam riscos à integridade física de atletas, alunos e demais frequentadores do espaço esportivo.

Em novembro de 2025, uma fiscalização conjunta do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba e da Vigilância Sanitária Municipal constatou ferrugem avançada na escadaria de acesso aos trampolins, além de deficiências no abastecimento de água potável. No mês seguinte, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB) identificou armaduras de aço expostas e oxidadas, degraus danificados, fissuras nas plataformas e problemas na fixação dos corrimãos.

A situação também foi analisada pela Defesa Civil de João Pessoa, que interditou o equipamento em fevereiro de 2026 e determinou a elaboração de um projeto de recuperação estrutural. Em nova vistoria, realizada em junho, o órgão concluiu que as intervenções executadas não haviam solucionado os problemas. Segundo o relatório, a aplicação de tinta sobre áreas enferrujadas e superfícies de concreto deterioradas não representava uma recuperação efetiva das estruturas.

A promotora de Justiça Fabiana Lobo, responsável pela ação, informou que a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer foi procurada diversas vezes durante o procedimento, mas não apresentou respostas consideradas suficientes pelo Ministério Público. Diante da permanência dos riscos, o órgão decidiu recorrer à Justiça.

Além das obras, o MPPB solicita que o Estado implemente um programa permanente de manutenção preventiva e periódica nas instalações do parque aquático. A intenção é evitar que problemas semelhantes voltem a comprometer as condições de segurança dos equipamentos.

A ação tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, sob o número 0876366-59.2026.8.15.2001, e inclui pedido de tutela de urgência. O Ministério Público também sugeriu a aplicação de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento de eventual decisão judicial.

Os pedidos ainda dependem de análise da Justiça. A interdição realizada anteriormente pela Defesa Civil consta nos documentos apresentados pelo MPPB, enquanto a ação busca assegurar a proibição de uso até que os órgãos técnicos competentes autorizem formalmente a utilização das estruturas.

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