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Paraíba

MP Eleitoral recomenda redução de contratações temporárias na Paraíba em ano eleitoral

Publicado em 18/04/2026 às 08:00 Por Redação
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução
O Ministério Público Eleitoral recomendou ao Governo da Paraíba a adoção de medidas para reduzir o número de contratações temporárias no estado. A orientação foi divulgada nesta semana pela Procuradoria Regional Eleitoral e tem como base dados que apontam crescimento desse tipo de vínculo ao longo dos últimos anos.

De acordo com relatórios técnicos, o percentual de servidores temporários passou de 56,33% em 2020 para 79,98% no início de 2026. O índice supera o limite de 30% estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) em relação ao número de servidores efetivos.


Segundo o MP Eleitoral, a manutenção de um alto número de contratos temporários, que dependem de renovações, pode criar um ambiente propício ao uso da máquina pública em contexto eleitoral. O documento aponta risco de instrumentalização dessas contratações durante as Eleições 2026.

A recomendação orienta que o percentual atual, registrado em janeiro de 2026, não seja ampliado ao longo do ano e seja tratado como limite máximo.

Medidas sugeridas


Além da limitação, o Ministério Público Eleitoral recomenda:

  • Redução gradual do percentual de temporários ainda em 2026

  • Criação de comissão interinstitucional para planejamento de pessoal

  • Apresentação, em até 90 dias, de cronograma para realização de concursos públicos

  • Realização de seleções temporárias apenas em casos necessários, com critérios objetivos e processos públicos

Possíveis consequências


O MP Eleitoral informou que a não adoção das medidas pode ser caracterizada como abuso de poder político e conduta vedada pela legislação eleitoral. Nesse caso, os responsáveis podem ser alvo de ações de investigação judicial eleitoral e processos por improbidade administrativa.

Acordo institucional


A recomendação é resultado de um acordo de cooperação firmado entre o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público da Paraíba, a Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região e a Procuradoria Regional Eleitoral. O objetivo é reforçar a fiscalização das contratações temporárias e reduzir riscos de uso político desses vínculos.

Outras orientações


Em recomendação anterior, emitida no fim de março, o MP Eleitoral também orientou que agentes públicos e integrantes de forças de segurança evitem o uso de fardas, uniformes, viaturas e símbolos institucionais em atos ou publicações de natureza político-eleitoral.
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