Ministério Público investiga possível promoção pessoal de prefeita em uniformes escolares de Mulungu

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na utilização de recursos públicos e eventual promoção pessoal da prefeita de Mulungu, Daniela Rodrigues Ribeiro (Republicanos), por meio dos uniformes distribuídos aos estudantes da rede municipal de ensino.

A investigação foi motivada pela presença da frase “Uma nova história” nos fardamentos escolares. O slogan levantou questionamentos sobre a possibilidade de utilização de materiais adquiridos com dinheiro público para promover a imagem da gestão municipal.

O caso chegou ao Ministério Público após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do órgão. A partir das informações recebidas, foi iniciado um procedimento preliminar para analisar as circunstâncias da distribuição dos uniformes.

A portaria que formalizou a abertura do inquérito civil foi assinada eletronicamente em 24 de setembro de 2026. O documento prevê o aprofundamento da investigação sobre os gastos realizados pela prefeitura e os atos administrativos que autorizaram a inclusão da frase nos fardamentos.

O MPPB também deverá verificar se a utilização do slogan contraria os princípios constitucionais que orientam a administração pública, entre eles legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

A legislação estabelece que a publicidade de atos, programas, obras e serviços públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem elementos que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores.

A instauração do inquérito ocorreu após o encerramento do prazo de tramitação da Notícia de Fato, procedimento utilizado pelo Ministério Público para a análise inicial de informações sobre possíveis irregularidades.

A abertura da investigação não representa comprovação de uso indevido de recursos públicos ou de promoção pessoal. O objetivo é reunir documentos, esclarecer as circunstâncias da aquisição e distribuição dos uniformes e verificar se houve descumprimento das normas aplicáveis à administração municipal.

Até a divulgação das informações sobre o procedimento, não havia posicionamento da prefeita Daniela Rodrigues Ribeiro a respeito da investigação.

Ministério Público investiga possível promoção pessoal de prefeita em uniformes escolares de Mulungu

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