Paraíba
Ministério Público aciona Prefeitura de João Pessoa por excesso de temporários na Educação e cobra nomeação de concursados
Publicado em 19/10/2026 às 15:33 Por Lucas Rodrigues
Segundo o levantamento apresentado pelo MPPB, a Secretaria Municipal de Educação possui aproximadamente 2.402 servidores temporários e 2.060 efetivos. A diferença é de 342 trabalhadores, o que significa que o número de contratados sem concurso corresponde a 116,6% do quadro efetivo. O Ministério Público aponta que a situação ultrapassa o limite de 30% previsto na Lei Municipal nº 14.375/2021.
A duração dos vínculos também é questionada. Conforme a investigação, cerca de 2.154 contratos temporários ultrapassam dois anos, enquanto aproximadamente 1.230 permanecem ativos há mais de uma década. Para o órgão, os dados indicam possível utilização de contratações excepcionais para atender necessidades permanentes da administração municipal.
A ação foi assinada pelo promotor de Justiça Cláudio Antônio Cavalcanti e tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, sob o número 0876770-13.2026.8.15.2001. O processo inclui um pedido de liminar, que busca uma decisão judicial antes do julgamento definitivo.
A investigação começou após uma denúncia apresentada em novembro de 2025 à 38ª Promotoria de Justiça de João Pessoa. Durante a apuração, o Ministério Público identificou a manutenção de contratos temporários para atividades semelhantes às contempladas no concurso público lançado pela Prefeitura naquele ano.
O certame ofereceu 403 vagas imediatas para diferentes funções da Educação, incluindo professores, pedagogos, psicólogos escolares, assistentes sociais e bibliotecários. Apesar da seleção, candidatos aprovados, inclusive integrantes do cadastro de reserva, relataram que continuam aguardando convocação enquanto contratos temporários são mantidos ou renovados para as mesmas atribuições.
O MPPB também utilizou dados do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e do sistema Sagres. Uma auditoria realizada em dezembro de 2025 apontou que, no conjunto da administração municipal, os temporários correspondiam a 78,53% do número de servidores efetivos. Na Educação, considerando cargos relacionados ao concurso, a proporção chegou a aproximadamente 119,97%.
O Ministério Público cita ainda um compromisso firmado pela Prefeitura com o Tribunal de Contas, em março de 2026, para adequar o quadro de pessoal e reduzir as contratações temporárias.
Entre os pedidos apresentados à Justiça está a suspensão de novas contratações temporárias para atividades permanentes de docência e apoio pedagógico previstas no concurso de 2025. A medida admite exceções para necessidades efetivamente temporárias, desde que justificadas e com prazo determinado.
A ação também busca garantir a nomeação de candidatos aprovados quando houver vagas disponíveis e comprovação de que foram preteridos por contratações temporárias. Os pedidos ainda dependem de análise judicial, e o ajuizamento da ação não representa uma determinação imediata para convocação de todos os aprovados.
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