Medida provisória prorroga Desenrola Brasil por mais 50 dias

A prorrogação se aplica especificamente à Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, e que possuam dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria tiveram início em outubro.

O governo justifica a prorrogação devido ao aumento da procura após a integração do Desenrola Brasil com os aplicativos de bancos, o Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem. Desde o início deste mês, os débitos também podem ser renegociados nas agências dos Correios.

A MP foi publicada no Diário Oficial da União, revogando a medida provisória anterior, a MP 1199/23, que estendia o programa até 31 de março.

De acordo com os dados mais recentes do Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 14 milhões de pessoas, que renegociaram um total de R$ 50 bilhões em dívidas, nas Faixas 1 e 2. Os descontos médios na plataforma do programa estão em 83%. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem entrada, e com prazo de até 60 meses para quitar.

A Faixa 2, em vigor entre julho e dezembro do ano passado, permitiu a renegociação de dívidas de qualquer valor com bancos e outras instituições financeiras por pessoas que ganham até R$ 20 mil. Ao contrário da Faixa 1, as renegociações nesta faixa eram feitas apenas pelos canais de atendimento dos bancos credores.

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