>Segundo o Governo do Estado, as mudanças buscam fortalecer a estrutura administrativa e judiciária, valorizar os servidores e ampliar a capacidade da Justiça de oferecer respostas mais ágeis à população.
>Durante a solenidade, Lucas Ribeiro afirmou que as iniciativas reforçam a parceria entre os Poderes e contribuem para o fortalecimento das instituições. "Modernizar a Justiça e valorizar seus servidores significa fortalecer uma instituição essencial para garantir direitos e oferecer respostas mais rápidas à população", declarou.
Novo PCCR
>O novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração atualiza a estrutura da carreira dos servidores efetivos do Judiciário, que não passava por uma revisão desde 2011. A legislação reorganiza os cargos do quadro permanente e estabelece novas regras para progressão funcional.>De acordo com o Tribunal de Justiça, a medida busca incentivar a valorização profissional, fortalecer a permanência dos servidores e contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional.
Nova Lei de Organização Judiciária
>Também foi sancionada a nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Loje), considerada a principal norma que disciplina a estrutura do Poder Judiciário estadual.>A legislação moderniza a organização administrativa e judiciária, permitindo maior flexibilidade para reorganizar unidades, competências e serviços conforme a demanda da população e das atividades do Judiciário.
Reforço na estrutura
>O pacote de leis também prevê a criação de cargos de assessor para atuação no primeiro grau de jurisdição, com o objetivo de reforçar o apoio aos magistrados das varas com maior volume de processos.>Outra medida amplia o quadro de cargos efetivos do Tribunal de Justiça, fortalecendo áreas estratégicas e administrativas. Além disso, foram aprovadas mudanças na estrutura do segundo grau de jurisdição para adequar o funcionamento da instituição ao crescimento da demanda judicial.
>O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, afirmou que as medidas representam um marco para a modernização da Justiça estadual e destacou que as propostas foram construídas por meio do diálogo entre o Tribunal e o Governo do Estado.
