Em entrevista ao programa Hora H, da TV Norte Paraíba, nesta segunda-feira (23), Lucas criticou a iniciativa da gestão municipal e disse que o Estado, mesmo não sendo parte direta do processo, tem atuado para preservar a legislação. Segundo ele, há uma tentativa recorrente do prefeito Cícero Lucena (MDB) de enfraquecer a norma.
“Eu vejo uma ameaça porque o prefeito da Capital está a todo tempo querendo derrubar a lei, querendo espigões na orla. Isso é lamentável. Vai de encontro a tudo que a gente conquistou enquanto sociedade e cidade”, declarou. Lucas também questionou o fato de a Prefeitura ter editado uma Medida Provisória tornando o artigo inválido e, ao mesmo tempo, recorrer ao STF para tentar garantir sua validade.
O governador em exercício disse ainda que a Lei do Gabarito é um dos fatores que explicam o bom momento vivido por João Pessoa, especialmente no turismo e na construção civil. “Se fôssemos o que existe em Boa Viagem, no Recife, talvez a cidade não tivesse o mesmo atrativo que tem hoje. É justamente por esse respeito à lei”, afirmou.
A fala provocou reação imediata do prefeito Cícero Lucena, que classificou as declarações como “falsas e levianas”. Para ele, Lucas demonstra desconhecimento ao tratar de um tema que, segundo diz, é de competência municipal.
“Trata-se de mais uma evidência de sua conduta irresponsável e do total despreparo para tratar de temas estratégicos do Estado”, rebateu o prefeito, em entrevista e também em publicações nas redes sociais. Cícero afirmou ainda que declarações desse tipo geram instabilidade, afastam investimentos e podem comprometer projetos como o Polo Turístico Cabo Branco e a pré-inauguração do Resort Tauá, prevista para os próximos dias.
O embate expõe o acirramento político em torno da Lei do Gabarito, considerada por setores da sociedade um dos principais instrumentos de proteção urbanística da orla de João Pessoa, e que agora está no centro de uma disputa jurídica e política entre o Governo do Estado e a Prefeitura da Capital.
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