Lei obriga escolas da Paraíba a adaptar material escolar e livros didáticos para alunos com deficiência

Foi publicada na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial do Estado da Paraíba a Lei nº 14.072, de 10 de novembro de 2025, que torna obrigatória a adaptação da lista de material escolar e dos livros didáticos para alunos com deficiência nas escolas públicas e privadas do estado. A norma foi sancionada pelo governador João Azevêdo.

De acordo com o texto, as instituições de ensino devem adequar o material escolar e os livros às necessidades individuais de cada estudante, em conformidade com a legislação de educação inclusiva vigente. A adaptação deverá levar em conta orientações pedagógicas e terapêuticas específicas, definidas por uma equipe multidisciplinar ou com base em laudo médico apresentado pelos responsáveis do aluno.

data-start="962" data-end="1204">A nova legislação também determina que as listas de materiais adaptadas sejam disponibilizadas antes do início de cada período letivo, garantindo tempo hábil para que os pais ou responsáveis possam providenciar os itens necessários.

data-start="1206" data-end="1522">Para fins de aplicação da lei, são consideradas pessoas com deficiência aquelas que possuam impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificultem sua participação plena na sociedade, conforme o artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

data-start="1524" data-end="1821">A adaptação dos materiais escolares e dos livros didáticos poderá incluir recursos de acessibilidade, como materiais em braile, fontes ampliadas, conteúdos digitais acessíveis ou apoios pedagógicos personalizados, entre outros mecanismos que facilitem o processo de aprendizagem.

data-start="1823" data-end="2078" data-is-last-node="" data-is-only-node="">Com a sanção, a Paraíba reforça o compromisso com a educação inclusiva e a igualdade de oportunidades, assegurando que os estudantes com deficiência tenham acesso a um ambiente escolar mais acessível, justo e adaptado às suas necessidades.

Lei obriga escolas da Paraíba a adaptar material escolar e livros didáticos para alunos com deficiência

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