Segundo o MPPB, a medida atende a um pedido do órgão após a constatação de irregularidades relacionadas ao pagamento de profissionais da saúde e de servidores municipais.
De acordo com a decisão judicial, trabalhadores contratados por cooperativas tiveram descontos de aproximadamente 50% dos vencimentos, sob a justificativa de um "recesso junino", embora tenham continuado exercendo normalmente suas atividades nos serviços essenciais de saúde.
O Ministério Público também apontou atrasos recorrentes no pagamento dos servidores efetivos e o fracionamento do piso salarial nacional da enfermagem, prática que, segundo o órgão, contraria a legislação vigente.
Recomendação não foi atendida
Ainda conforme o Ministério Público, mesmo após a recomendação, o município manteve a programação das festividades e a contratação de atrações artísticas.
O prefeito deverá ser intimado pessoalmente para cumprir as determinações judiciais e poderá ser responsabilizado em caso de descumprimento.
Além disso, a Prefeitura terá o prazo de 48 horas para apresentar a relação nominal dos trabalhadores vinculados às cooperativas, acompanhada dos respectivos contratos.
Determinações da Justiça
Além da suspensão dos gastos com os festejos, a decisão determina que a Prefeitura:- >regularize o pagamento dos salários dos servidores;
- >cumpra integralmente o piso salarial nacional da enfermagem, realizando o pagamento dentro do mês de competência;
- >deixe de fracionar a remuneração dos profissionais da enfermagem.
O prefeito deverá ser intimado pessoalmente para cumprir as determinações judiciais e poderá ser responsabilizado em caso de descumprimento.
Além disso, a Prefeitura terá o prazo de 48 horas para apresentar a relação nominal dos trabalhadores vinculados às cooperativas, acompanhada dos respectivos contratos.
