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Paraíba

Justiça suspende CPI da Cagepa criada na Câmara de João Pessoa

Publicado em 11/06/2026 às 12:33 Por Redação
A Justiça da Paraíba suspendeu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cagepa, criada pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para investigar o despejo de esgoto nas praias da capital. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (10) pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa.

Na decisão, o magistrado entendeu que a Câmara Municipal não possui competência para investigar a gestão, os contratos e os planos internos da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), por se tratar de uma empresa vinculada ao Governo do Estado.

O juiz destacou que a fiscalização desse tipo de atividade cabe a órgãos estaduais, como a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

A suspensão da CPI atende a um mandado de segurança apresentado pelos vereadores Fábio Carneiro e Zezinho Botafogo.

Com a decisão judicial, ficam suspensas todas as atividades da comissão relacionadas à Cagepa, incluindo reuniões, solicitações de documentos, convocações de dirigentes e demais procedimentos investigativos.

A CPI havia sido criada com o objetivo de apurar possíveis responsabilidades relacionadas ao lançamento de esgoto em praias de João Pessoa.
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